Trabalhista

Modelo de Ação Rescisória – estabilidade e vínculo contratual – trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA

contra

O Reclamante, ora réu, ajuizou uma Reclamatória Trabalhista em 01/01/2001 contra a Reclamada, ora autora, tendo seu trâmite perante a __ Junta de Conciliação e Julgamento de ________, tendo a mesma transitada em julgado em 10/03/2002, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias/indenizatórias.

DA PROVA

O reclamante, mediante documento supostamente assinado pela Reclamada, na pessoa de seu Diretor Sr. ______________, onde era reconhecida sua estabilidade contratual, apresentou-o como única prova, para fundamentar sua pretensão (doc. 02).

Este documento apresentado pelo Reclamante foi contestado com veemência pela Reclamada, alegando que o mesmo não era autêntico, porém, o MM Juízo de 1º Grau, o entendeu formalmente autêntico e perfeito, pois o mesmo trazia assinatura do Diretor da Reclamada.

Após interposto Recurso Ordinário, entenderam os doutos julgadores deste Egrégio Tribunal manter a r. decisão, transitando em julgado o v. acórdão em 05/05/2002 (doc. 03).

Inconformada, a reclamada diligenciou em apurar posteriormente a assinatura de seu Diretor, por prova pericial, ficando estabelecida a falsificação da assinatura (doc. 04), inexistindo assim o vínculo contratual do Reclamante e sendo a sentença em questão totalmente equivocada.

Ora, a falsidade do documento está fundada em elementos cristalinos e evidentes, o que serão devidamente confirmados no curso da ação, com a final declaração da rescisão desta decisão rescindenda e naturalmente a total absolvição da Reclamada.

Posto isto, pretende fazer prova através dos meios admitidos em direito, entre elas, inquirição de testemunhas, provas periciais, documentais, em especial o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso.

Requer ainda a V. Exª, a citação do réu para oferecer sua contestação e, a final, que se julgue procedente a ação para rescindir-se a decisão originária.

Dá-se à presente o valor de ______ reais.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação Rescisória – estabilidade e vínculo contratual – trabalhista. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-acao-rescisoria-estabilidade-e-vinculo-contratual-trabalhista/ Acesso em: 16 fev. 2026
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