EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______
……………………………, (qualificação) portador da CI/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na cidade de …. respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores e advogados infra firmados (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebem intimações, a fim de propor
AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
contra ……………………………, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua …. nº …., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. O Requerente exerceu suas atividades na Requerida, desde a data de ………, desempenhado a função de mecânico, percebendo o salário mensal de R$ ________.
2. Ocorre que o Requerente foi dispensado pela Requerida, sem justa causa, após dois anos de trabalho, em [data].
3. No período em que o Requerente permaneceu no emprego, a Requerida sempre negou-se a fazer as devidas anotações em sua CTPS, bem como a fornecer-lhe qualquer outro meio que comprovasse a relação de emprego.
4. Diante dos fatos, está caracterizado que no pretenso período em que o reclamante prestou serviços, estavam presentes todos os requisitos essenciais à caracterização da relação de emprego, tais como: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade, e subordinação, consoante esclarece o art. 3º da CLT.
5. Através da presente, o Requerente objetiva a declaração de sua relação de emprego com a Requerida, com fundamento no artigo 4º do CPC e art. 3º da CLT, no período compreendido entre [data] e [data].
ISTO POSTO, requer:
a) procedência total da ação e declaração do vínculo empregatício no período mencionado;
b) notificação da Requerida para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;
c) condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.
Requer, ainda a concessão da gratuidade da justiça, posto que a reclamante é pobre, e comprovadamente não pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares.
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, e a oitiva de testemunhas, que comparecerão independente de intimação.
Dá-se à causa o valor de R$ _____.
Pede e espera deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]