EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE _______________
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,
contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O Requerido foi admitido pela Requerente na data de __/__/__, conforme se comprova nas anotações da CTPS e na cópia do contrato de trabalho(doc. 02)
O requerente recebeu como último salário o valor de R$ _____________, conforme contracheque em anexo (doc. 03).
O requerente dispensou sem justa causa o requerido na data de __/__/__.
O requerido deveria ter comparecido na sede da requerente até __/__/__, para recebimento de suas verbas rescisórias, porém, o requerido compareceu na sede da requerente semanas depois dizendo que não realizaria o exame médico demissional e igualmente recusando o recebimento de suas verbas rescisórias.
O requerente pretendendo evitar as sanções legais por atraso no pagamento das verbas rescisórias, tendo a presente por objeto que o Requerido venha a receber a importância de R$ ________, que corresponde a suas verbas rescisórias, a seguir discriminadas:
Aviso prévio no valor de R$ _______, 13° Salário proporcional no valor de R$ _______, 13° Salário indenização no valor de R$ _______, Férias vencidas no valor de R$ _______, Férias proporcionais no valor de R$ _______, Adicional 1/3 férias no valor de R$ _______, Saldo de salário 16 dias no valor de R$ _______, no total de R$ _________.
Ex Positis, requer:
Que o Requerido receba e dê quitação das suas verbas rescisórias, que compreendem a importância de R$ _________, sob a cominação legal de depósito judicial;
Requer o recebimento e processamento da presente, tornando-se extinta a obrigação da requerente;
Requer a citação do requerido, no endereço supracitado, para se quiser, conteste a presente, sob pena de revel;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]