Modelo – Acordo Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XX VARA DO TRABALHO XXXXXXXXXXXXX

Processo: XXXXXX

ACORDO

[NOME DA RECLAMADA] e [NOME DO RECLAMANTE], assistidos por seus advogados, nos autos da Reclamação trabalhista que a segunda move contra a primeira, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., para dizer que entraram em COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL para por fim ao presente litígio e à relação jurídica que uniu as partes, nos termos e condições abaixo:

A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes das relações trabalhistas havidas entre as partes, assim como o objeto do processo AT nº XXXXXXX, em trâmite perante esta XXXX Vara do Trabalho de XXXXXXXX, sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.

Para a extinção do presente feito, a Reclamada pagará ao Reclamante a importância de R$ 4.449,53 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove e cinqüenta e três centavos), a serem pagos em três parcelas iguais de R$ 1.483,17 (mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), que serão depositadas, na conta da Reclamante, sendo a primeira no décimo dia após a homologação do presente acordo e as subseqüentes 30 e 60 dias após a parcela inicial.

Também, acordam que caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante multa cominatória de 10% do valor acertado, tanto quanto, na remota hipótese de não homologação ou qualquer outro motivo que importe no prosseguimento da lide, a compensação dos valores pagos com os que eventualmente venha a ser condenada a Reclamada.

Com o pagamento do referido acordo, o Reclamante considerará à Reclamada a mais ampla, rasa, total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e quanto à relação jurídica que uniu as partes, assim como o extinto contrato de trabalho, para mais nada reclamar seja a que título for, em qualquer instância ou Foro.

E, em decorrência da transação havida entre as partes, estas renunciam, reciprocamente, à propositura de eventuais ações de qualquer natureza decorrentes da relação de emprego, ou qualquer outro relacionamento.

As custas processuais e os honorários periciais já foram satisfeitos pela Reclamada, quando da interposição de recurso, e o depósito recursal realizado pela Reclamada será soerguido pela Reclamante como forma de complementação da quantia a ser quitada.

Assim, requerem as partes a homologação do presente acordo, bem assim que após seu devido cumprimento, sejam os autos remetidos ao Arquivo Geral da Justiça do Trabalho.

Por fim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente acordo em 02 (duas) vias de igual teor, esperando a respectiva homologação, nos termos do artigo 269, III, do CPC, para que surta os efeitos legais.

Termos nos quais,

Pede-se deferimento

Cidade, data.