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Modelo de impugnação à assistência judiciária gratuita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [XX] VARA [XX] DA COMARCA DA [XXXXXXXX]

 

Distribuição por dependência

 

Autos nº [XXXXXXXXXXXXX]

 

[NOME DA IMPUGNANTE], qualificação, residente e domiciliada na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro nos art. 7º da Lei 1.060/50, apresentar IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA deferida à [NOME DA IMPUGNADA], nos termos adiante deduzidos:

1.      A Impugnada requereu na inicial o benefício da assistência judiciária gratuita, que foi deferida por este Juízo, que entendeu que aquela não teria condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo a sua subsistência.

2.      Na exordial a Impugnada buscou, a todo tempo, fazer-se de vítima, para passar uma imagem de necessitada, que perceberia um salário mínimo por mês. Ocorre, contudo, que sua real situação financeira é bem diversa. Veja-se.

3.      Detalhar os motivos por que se entende que a Impugnada não deve usufruir da Justiça Gratuita.

4.      Portanto, a Impugnada possui, sim, condições para arcar com as despesas processuais.

5.      Diante disso, requer a intimação da Impugnada para, em 48 horas, apresentar resposta à presente impugnação e, ato contínuo, o julgamento da mesma para revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.

 

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF XXXXX

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA,. Modelo de impugnação à assistência judiciária gratuita. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/recursos/modelo-de-impugnacao-a-assistencia-judiciaria-gratuita/ Acesso em: 21 nov. 2024
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