Procedimentos Especiais

Modelo de Embargos de terceiro – penhora de imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

APENSO AO PROCESSO Nº . ….

OFÍCIO EXECUÇÃO

……………………………………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., e sua mulher …. (qualificação), portadora do Título Eleitor nº …., Seção …., casados sob o regime da comunhão de bens, inscritos em conjunto no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., vêm muito respeitosamente perante V. Exª  para opor os presentes

EMBARGOS DE TERCEIRO,

em face do …., instituição financeira inscrita no CGC/MF nº .a de seu representante legal constituído nos autos epigrafados, da AÇÃO DE EXECUÇÃO em que o ora Embargado move contra …. e …., ambos qualificados nos autos referidos, na conformidade dos arts. 1046 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e direito conforme adiante segue:

Os Embargantes são senhores e legítimos possuidores do imóvel constante de casa e terreno, localizado na Rua …., matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob nº …. e Registro nº …., adquirido de …. e sua mulher, conforme faz prova a inclusa certidão do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca.

Tendo a Embargante adquirido dito imóvel em fins do ano de …. e recebido a escritura definitiva de Compra e Venda em …., lavrada no …. Cartório de Notas desta Comarca, livro …., fls. …., ou seja, anteriormente à efetivação do auto de penhora que ora grava o imóvel, cuja primeira praça já designada para o próximo dia …. do corrente, que se pretende embargar.

Da mesma forma, por ocasião do registro no cartório competente, não se verificava qualquer ônus sobre o referido imóvel que obstasse o efetivo registro, isto em …., vez que a penhora se realizou em …., tudo conforme faz prova os documentos ora anexados.

Assim sendo, por força da ação executiva que nesse E. Juízo move o ora Embargado, …., através de sua agência local, em face da executada, …., e outro, processo nº …. – …. Ofício, sofreu a Embargante penhora de bens de sua propriedade, conforme documento anexado.

A violência sofrida pela Embargante é evidente, razão por que não participa, em hipótese alguma, da menciona execução, portanto, os presentes embargos são cabíveis para excluir da penhora o referido bem, considerando-se, também, que os executados possuem outros bens competentes para garantir dita execução.

Face ao exposto, é presente ante V. Exª para requerer, em vista da prova documental apresentada, seja deferida liminarmente a manutenção da posse do imóvel, bem como a citação do Embargado, para no prazo legal contestar os presentes embargos, requerendo-se sejam os mesmos recebidos e afinal julgados provados, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos. Dando-se à causa o valor de …. (….).

Termos em que, com os doc. juntos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado

OAB/…

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Embargos de terceiro – penhora de imóvel. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/procedimentos-especiais/modelo-de-embargos-de-terceiro-penhora-de-imovel/ Acesso em: 19 jun. 2024
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