Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG
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[Nome completo do requerente],
[nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF
[nº], residente e domiciliado [endereço completo], por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor,
nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
contra [Nome completo do
requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [Número do RG],
CPF n° [Número do CPF], residente e domiciliado [endereço completo], pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Em [Data: dia/mês/ano], pelo
prazo de [prazo], o Autor locou o seguinte imóvel[doc.01]: [descrever o
imóvel], o qual é de propriedade do Réu.
O valor pago era de [valor em
reais]. Vencido o prazo, o valor deveria ser elevado para[valor em reais], mas,
no dia do pagamento, o Réu recusou-se a receber o valor acima referido,
afirmando que só receberia se fossem pagos [valor em reais].
O Autor procurou o Réu inúmeras
vezes para efetuar o pagamento, mas não logrou êxito, não restando-lhe outro
caminho senão o judicial para solucionar a questão.
DO DIREITO
Conforme o artigo 335, inciso
I, do Código Civil, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento,
ou dar quitação na devida forma, poderá o devedor valer-se da consignação em
pagamento, depositando o valor judicialmente.
Dessa forma, o Requerente
depositou o valor de R$ [valor expresso] no cartório desse juízo, conforme
comprovante anexo.
[Citar jurisprudência]
DO PEDIDO
Diante do exposto, julgando
procedente o presente pedido, requer se digne Vossa Excelência, a determinar a
citação do Réu para receber [valor em reais] no cartório deste Juízo ou
apresentar a sua contestação.
Requer, outrossim:
a) a condenação do Réu ao
pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios;
b) o depoimento pessoal do Réu.
O Requerente provará o alegado
por meio de todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à presente ação o valor
de [valor em reais].
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de
[ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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