AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO – AJUIZADA PELO CÔNJUGE-VARÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de [ ] – UF
OBJETO: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
[ ], brasileiro, casado, profissional da área de [ ], registrado sob a Cédula de Identidade nº [ ][SSP- ESTADO], em [ ] de [ ] de [ ], registrado no CIC-MF sob nº [ ],morador da rua[ ], nº [ ] apartamento [ ], bairro [ ], no município de [ ], por intermédio de seu advogado e também procurador (Documento 01), com escritório profissional localizado na rua [ ], nº [ ], bairro [ ], município [ ], estado [ ], onde recebe notificações e intimações, vem, pautada nos artigos 1.557 do Código Civil, solicitar:
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO, contra
[ ], brasileira, casada, profissional da área de [ ], registrada sob Cédula de Identidade nº [ ][SSP-estado], em [ ] de [ ] de [ ], registrada no CIC-MF sob nº [ ], moradora da rua [ ], nº [ ], apartamento [ ], bairro [ ], no município de, conforme os motivos fáticos e de direito abaixo especificados:
(i) O requerente casou-se com a ré em [ ] de [ ] de [ ], sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento anexa (Documento 02).
(ii) Na noite de núpcias e inclusive durante o mês que moraram juntos, a ré se nega a consumar sexualmente o casamento. A ré afirmou que sua única intenção com o casamento era ostentar o sobrenome do esposo, que é prestigiado no município.
(iii) No tempo de 1 (um) ano correspondente entre o namoro, noivado e casamento, jamais relacionaram-se sexualmente, nem, tampouco, a ré lhe disse ser aquela a razão que a motivava a casar.
(iv) Esta ocasião desagradável, que assinala inadimplemento de uma das obrigações do casamento, indubitavelmente, é fato mais bastante para cancelar o casamento, já que torna inimaginável a vida matrimonial.
Perante os fatos acima postos, solicita:
a) o julgamento PROCEDENTE A AÇÃO a fim de determinar o cancelamento do casamento do requerente com a ré, tal qual a posterior expedição da carta de sentença, declarando a anulação do matrimônio, em concordância com os requisitos do artigo 100, parágrafo 3º da Lei 6.015/77- Lei de Registros Públicos, determinando a ré o pagamento dos ônus decorrentes das despesas processuais;
b) a citação da ré, no endereço anotado acima, para, caso intencione contestar, tenha oportunidade;
c) A oitiva do representante do Ministério Público;;
d) A produção de provas por todas as maneiras admitidas em direito, especialmente por meio de juntada de documentos, depoimento de testemunhas, e depoimento da ré, sob pena de confissão.
Valora-se a causa em R$[ ].
Termos em que pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado/ Número de Inscrição na OAB]