EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO
(entrega de coisa certa)
em face de [NOME COMPLETO], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, nos termos do artigo 806 e seguintes do Código de Processo Civil.
FATOS
Na data de XX/XX/XXXX, a Exequente adquiriu da Executada, por meio de escritura pública de compra e venda, imóvel inscrito na matrícula XXXX,localizado na Rua XXXX, nº XXXX, CEP XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, estado XXXX. Frise-se que, conforme previsto no inciso II do artigo 784 do CPC, escritura pública assinada pelo devedor constitui título executivo extrajudicial.
Nesta escritura, houve previsão de que o referido imóvel deveria ser entregue até o dia XX/XX/XXXX .
Contudo, ainda que o Exequente tenha despendido esforços para que a obrigação pactuada fosse devidamente cumprida sem recorrer a este tribunal, o Executado não cumpriu com sua parte.
E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial da obrigação.
FUNDAMENTO
A execução aqui cumpre os requisitos legais, tendo em vista a existência de um título extrajudicial decorrente de escritura pública assinado pelo devedor, no caso, o Executado, sendo a título líquido, certo e exigível.
A liquidez se verifica por conta de [XXXX]. Já a certeza pode ser identificado por [XXXX]. Por fim, a exigibilidade decorre de [XXXX].
Além disso, frise-se que há cabimento em ação de reintegração de posse, já que o Exequente jamais teve a posse daquele bem. Além disso, não caberia ação de imissão de posse, porque não se objetiva a obtenção de título, porque já o possui.
Assim sendo, deve-se reconhecer o cabimento da presente ação, porque preenchidos seus pressupostos: (i) existência de título executivo extrajudicial; (ii) liquidez, certeza e exigibilidade; (iii) inadimplemento.
Por isso, pugna-se pelo reconhecimento e provimento da presente ação.
PEDIDOS
Diante do exposto requer:
(i) A expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada ao cumprimento da entrega da coisa certa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da citação, sob pena de imissão na posse, nos termos do artigo 806 do CPC, bem como para que o Executado, querendo, oponha embargos;
(ii) O pagamento, pelo executado, de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo cumprimento da obrigação, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado, conforme o art. 827, CPC;
(iii) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.
Termos em que pede deferimento.
Dá-se à causa o valor de R$ [XXXX,XX]. [valor correspondente ao requerido na execução]
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]