EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO
(obrigação de fazerou de não fazer)
em face de [NOME COMPLETO], pessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, nos termos do artigo 814 e seguintes do Código de Processo Civil.
FATOS
Na data de XX/XX/XXXX a Exequente e a Executada celebraram um Contrato [XXXXX], devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil, de modo que constitui título executivo extrajudicial.
Neste contrato, houve previsão da obrigação de fazer [COLOCAR QUAL É A OBRIGAÇÃO DE FAZER], no prazo de [ADICIONAR O PRAZO/DATA LIMITE], conforme na cláusula XX, devendo o Exequente pagar a quantia de R$ XXXX, pela execução do serviço.
Contudo, ainda que o Exequente tenha despendido esforços para que a obrigação pactuada fosse devidamente cumprida sem recorrer a este tribunal, o Executado não cumpriu com sua parte.
E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial da obrigação.
FUNDAMENTO
A execução aqui cumpre os requisitos legais, tendo em vista a existência de um título extrajudicial decorrente de contrato escrito assinado por duas testemunhas, sendo a título líquido, certo e exigível.
A liquidez se verifica por conta de [XXXX]. Já a certeza pode ser identificado por [XXXX]. Por fim, a exigibilidade decorre de [XXXX].
Assim sendo, pugna-se pelo reconhecimento e provimento da presente ação.
PEDIDOS
Diante do exposto requer:
(i) A expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada ao cumprimento da obrigação, no prazo máximo de XX (extenso)dias contados a partir da citação, ou no prazo que Vossa Excelência entender adequado, sob pena de multa diária no valor de R$ XXXXXX, nos termos do artigo 814 do CPC.
(ii) Caso a obrigação não seja cumprida nos termos do item anterior, requer seja satisfeita à custa do executado, bem como perdas e danos, nos termos do artigo 816 do CPC;
(iii) O pagamento, pelo executado, de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo cumprimento da obrigação, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC);
(vi) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.
Termos em que pede deferimento.
Dá-se à causa o valor de R$ [XXXX,XX]. [valor monetário da obrigação]
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]