Execução

Modelo de Execução de Embargos de Título do INSS

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ……. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ………

AUTOS N.º ……….

CLASSE ………

……………….., devidamente qualificada nos autos em epígrafe – Embargos à Execução, opostos contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Exª, em atendimento ao respeitável despacho de fls. …., reiterar as razões postas na exordial (fls. …..), que não restaram descaracterizadas pelo Embargado e bem demonstram a ausência dos requisitos de liquidez e certeza do título, tendo em vista a não discriminação detalhada do débito, conforme exigência contida no artigo 2º, § 5º, incisos II e III da Lei n.º 6.830/90.

Em regular instrução, a Embargante comprovará a inocorrência dos fatos que motivaram a lavratura do auto de infração e a inscrição da empresa na dívida ativa.

N. Termos,

P. Deferimento.

………, …. de ……… de ……….

……………..

Advogado

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Execução de Embargos de Título do INSS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/execucao/modelo-de-execucao-de-embargos-de-titulo-do-inss/ Acesso em: 18 abr. 2025
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