Direito Penal

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
LAGOA SANTA/MG

PROCESSO N.º …………….

JOÃO DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que
lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, foi condenado pelo crime de
contrabando, previsto no art. 334 do Código Penal, vem, respeitosamente,
requerer

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,

pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I- O Requerente foi condenado a pena de 2 (dois) anos, em razão da
prática do delito previsto no art. 334 do CP.

II- Registre-se que o peticionário é réu primário, de bons antecedentes,
o que foi inclusive reconhecido na sentença condenatória de fls.

III- O Requerente aos requisitos do art. 77 do CP, tendo direito
subjetivo à suspensão condicional da pena.

Diante do exposto, o peticionário requer a suspensão condicional de sua
pena.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Pedido de Suspensão Condicional da Pena. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/direito-penal-peticoes/pedido-de-suspensao-condicional-da-pena/ Acesso em: 26 mai. 2024
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