TERMO DE CONFISSAO DE DÍVIDA FIRMADO ENTRE ……………….. E ……………………..
Pelo presente Termo a ………………….. inscrita no CNPJ sob nº ……………. sede na …………………………, doravante meramente denominada DEVEDORA reconhece que é devedora da …………………………….., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º …………………..com sede na ……………………………….., doravante meramente denominada CREDORA, decorrente de ……………………………., nos termos do…………………., e se compromete a pagar o débito no valor e de acordo com as cláusulas a seguir dispostas:
Cláusula Primeira – Valor do Débito
A DEVEDORA confessa e assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento da dívida correspondente à quantia de R$ …………… (……………..), relativa ao…………………………..
Parágrafo primeiro
A DEVEDORA renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da Dívida.
Cláusula Segunda – Forma de Pagamento
O débito será pago em (……….)_ parcela (s), mediante ………………….
Parágrafo Primeiro
O atraso nas parcelas de pagamento pela ………..importará na aplicação multa de 2% (dois por cento) do valor da parcela, somado a juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
Parágrafo Segundo
O atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas redundará na antecipação no vencimento das parcelas subseqüentes, sem a necessidade de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
Parágrafo Terceiro
A eventual aceitação da ……………. de modificação nas formas de pagamento acima estipuladas não importará na novação do débito confessado.
Cláusula Terceira – Penalidades Tributárias
Eventuais penalizações decorrentes do débito …………….. em questão ora confessado pela DEVEDORA cobrados pelo……….., serão de responsabilidade da ……………..
Cláusula Quarta – Prova do Pagamento do Tributo
A DEVEDORA comprova, nesta data, o efetivo recolhimento da …………, através das …………………… anexas, cuja exação tributária foi realizada em nome da …………. fazendo-se a entrega destes comprovantes à ……………….. os quais constituem parte integrante do presente instrumento para todos os fins legais.
Cláusula Quinta
A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
Cláusula Sexta– Da Quitação Recíproca
Com a efetivação dos pagamentos nos valores e nos prazos contidos nas Cláusulas Primeira e Segunda, darão as partes plena, total e irrevogável quitação reciprocamente, nada mais podendo pleitear em Juízo ou fora dele.
Cláusula Sétima
Fazem parte do presente instrumento os documentos citados na cláusula primeira.
Cláusula Oitava
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo as partes elegem o foro da comarca de (……………..);
Estando assim, justos e contratados, subscrevem a ………… e a ………..o presente Termo de Reconhecimento de Dívida em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo presenciaram, declarando desde já que cumprirão a totalidade dos seus termos e reconhecendo a força do estatuído como título executivo extrajudicial nos termos do 585, II, do Código de Processo Civil.
…………….., de ………. de …………
____________________________
……………………………………………………..
Testemunhas:
………………………………………. ………………………………………
CPF CPF