RESUMO No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quando a Administração Pública falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais. Para isso, é fundamental analisar as posturas adotadas pela A.G.U., S.T.J., S.T.F. e até mesmo pela subchefia para assuntos […]
RESUMO No contexto administrativo, é crucial debater a solução adequada quanto a determinada situação a ser enfrentada pela Administração Pública. A análise cuidadosa das circunstâncias que envolvem a conduta do acusado é fundamental antes de se determinar em qual hipótese legal ele se enquadra. Nesse sentido, é imperativo considerar se essa conduta configura efetivamente uma […]
“Aquele que é crédulo demais tem um coração leviano”. Eclesiástico 19, 4. “Nunca interpretes arbitrariamente a lei, como costumam fazer os ignorantes que têm presunção de agudos”. Miguel de Cervantes, Dom Quixote, p. 534. [1] 1-INTRODUÇÃO Com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), restou estabelecido, […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 I – INTRODUÇÃO Ver concorrentes vendendo muito e com fartos lucros induzem o contribuinte a encontrar fórmula mágica para seus negócios, através da sonegação. Entra por caminhos obscuros, az vezes, sem ter consciência das consequências que o espera, tanto pelos autos de infração como pelas denúncias […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 A omissão de receita constatada na escrituração contábil traz consequências pesadas para os contribuintes nela incorridos. As características da omissão de receita são detectadas por omissão no registro contábil, evidenciando: a) manutenção, no Passivo, de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada. Esta é […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de MoraisElaborado em 08/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA traz em seu bojo 6 Princípios Constitucionais, dentre os quais está o Princípio da Simplicidade. Na teoria ficou bonito. Mas na prática deparamos com uma gama de Declarações Oficiais Obrigatórias no âmbito federal que poderiam desaparecer, uma vez que os dados ali […]
No dia 11 de Agosto, celebramos o Dia do Advogado, uma data especial para honrar os defensores incansáveis dos nossos direitos e liberdades. Ser advogado é muito mais do que uma profissão; é uma missão de vida. Os Mandamentos do Advogado Os mandamentos de Eduardo Couture são guias valiosos para todos os advogados. Vamos destacar […]
No cenário jurídico atual, a escolha da modalidade de contratação de advogados é um fator crucial para o sucesso e a sustentabilidade de um escritório de advocacia. Diferentes formas de vínculo oferecem vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente avaliadas. Neste artigo, abordarei as definições, diferenças, riscos trabalhistas e considerações estratégicas de cada modalidade: sócio […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais. Elaborado em 08/2024 I – INTRODUÇÃO O universo de contribuintes inscritos no CNPJ sujeitará à avaliação, pelo fisco, de suas atividades, visando fiscalizar o cumprimento de suas obrigações principais e acessórias, definidas em lei. Em assim sendo, ao se inscrever no CNPJ e abrir um tipo de […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no dia imediato começa a contagem do prazo para a defesa administrativa. Sem pretensão de esgotar o tema, vamos apresentar um passo a passo lógico, […]
