*Andréia Alves Empreender é uma jornada repleta de desafios e oportunidades. Desde a constituição da empresa até a sua maturidade, cada ciclo empresarial apresenta questões específicas que exigem soluções jurídicas bem fundamentadas. Entender e se preparar para esses desafios é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Estruturações Societárias No início da jornada, a constituição […]
José Alexandre da Silva Gomes[1] Ticiano Yazegy Perim[2] RESUMO O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida despenalizadora introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime.” Este acordo visa promover a resolução de conflitos penais de forma mais célere e eficiente, evitando a instauração de processos judiciais em […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 Enquanto a REFORMA TRIBUTÁRIA não é plenamente implantada temos ainda a LEF – Lei de nº. 6.830/1980 – como texto básico para as execuções fiscais promovidas pela PGFN assim como as procuradorias das fazendas estaduais e municipais. Diante do dinamismo da jurisprudência, a prescrição tributária sofreu mutações ao […]
A Reforma Tributária, que vem sendo analisada no Senado pelo Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O primeiro relatório deve ter seu parecer […]
Olá, pessoal! Hoje quero compartilhar uma reflexão inspiradora baseada em uma antiga filosofia que considero essencial tanto para a vida pessoal quanto profissional: as Três Peneiras de Sócrates. Este conceito simples, mas poderoso, nos ajuda a filtrar nossas palavras e ações para garantir que sejam úteis, verdadeiras e benéficas. Vamos mergulhar nisso? A Primeira Peneira: […]
Roberto Rodrigues de MoraisElaborado em 08/2024 O LIVRO CAIXA é de escrituração obrigatória para os contribuintes pessoas físicas que recebem remuneração por trabalho não assalariado e, por isso, estão obrigadas ao chamado carnê-leão como forma de tributação de seus rendimentos, inclusive o titular de serviços notariais (exceto quando remunerado exclusivamente pelos cofres públicos) e de […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 O SIMPLES NACIONAL é um sistema tributário criado por Lei Complementar (LC nº 123, de 14/12/2006) beneficiando as ME e as EPP que podem optar por esse regime simplificado de tributação, já tão popular no meio empresarial e contábil. Mas as obrigações contábeis e tributárias do […]
O governo noticiou que 81% do total da dívida dos contribuintes fora considerado como perda, importando na cifra de 2 trilhões de reais (1) e, proporcionalmente, temos o total da dívida tributária dos contribuintes brasileiros de 2,47 trilhões de reais, sendo quase a metade ainda em cobrança administrativa. Os dados divulgados não surpreendem aos profissionais […]
1. – INTRODUÇÃO O tema abordado ressalta a evolução da Responsabilidade do Estado em caso de prisões ilegais de advogados e inviolabilidade de seus escritórios, matéria esta já abordada pelo Egrégio Sodalício em inúmeras oportunidades e dentre outras foi editada a Lei 11.767/08 incluiu dois novos parágrafos ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia – […]
RESUMO O texto apresentado busca esclarecer um campo jurídico ainda pouco explorado, o que dificulta uma análise precisa por parte dos tribunais superiores. É uma contribuição valiosa para desvendar os conceitos e aplicações práticas da teoria da aparência, que tem gerado debates acalorados na doutrina e jurisprudência. Apesar de sua importância, essa teoria ainda não […]
