Efeitos patrimoniais das relações de afeto Maria Berenice Dias* Sumário: 1. No casamento; 2. Na união estável; 3. Na relação homossexual. 1. No casamento A partir do cristianismo, as únicas relações afetivas aceitáveis eram as decorrentes do matrimônio entre um homem e uma mulher, postura que revela nítido […]
Novos contornos do Direito de Família Maria Berenice Dias* 1. O matrimônio O Código Civil, que se destina a regular a vida em sociedade por meio da edição de pautas de conduta, reconhece uma única forma de constituição da família, outorgando juridicidade somente ao relacionamento decorrente do casamento. Ausente qualquer […]
Amor proibido Maria Berenice Dias* Diante do que tem sido divulgado de forma “espetaculosa” pelos mais diversos veículos de comunicação, só falta a lei dizer: “É proibido amar”. Ante a leviana afirmativa de que o simples namoro ou um relacionamento fugaz podem gerar obrigações de ordem patrimonial, começou-se a decantar […]
Lar: lugar de afeto e respeito Maria Berenice Dias* O ideograma chinês que representa o lar é o mesmo que significa a paz : um telhado abrigando um homem e uma mulher. Essa foi a imagem que inspirou a criação do Projeto LAR: Lugar de Afeto e Respeito, lançado pelo […]
A lei geral do processo administrativo LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo […]
Agravo: alguns pontos controvertidos Maria Berenice Dias* Das reformas a que foi submetido o estatuto processual, após 20 anos de sua entrada em vigor, foi o recurso de agravo o que mais profundas alterações sofreu. Na busca da agilização do procedimento, que dispunha do mais demorado tramitar, foi modificada a sede […]
A impunidade dos delitos domésticos Maria Berenice Dias* Os Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei nº 9.099, de 26/9/95, significaram uma verdadeira revolução no sistema processual penal brasileiro. Uma justiça consensual possibilita a aplicação de pena mesmo antes do oferecimento da acusação e ainda antes da discussão da culpabilidade. As medidas […]
STJ, REsp 169231/SC, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 02/11/1998 DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ACOMPANHADO DE EXTRATO CIRCUNSTANCIADO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I – O contrato de abertura de crédito rotativo tem a natureza de título executivo, […]
STJ, REsp 415706 / PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 28/04/1998 PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. EXTRATOS. CASO CONCRETO. SUFICIÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. CPC, ART. 538. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM PROTELAR. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I – Examinada a questão […]
Separação: culpa ou só desamor? Maria Berenice Dias* A palavra cônjuge sempre foi distinguida para identificar quem está unido pelos sagrados laços do matrimônio. É interessante, no entanto, atentar em sua origem, já que jugum era o nome dado pelos romanos à canga ou aos arreios que prendiam as bestas às […]
