Por aclamação, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, foi eleito presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A eleição ocorreu durante reunião ordinária do órgão realizada na manhã desta quinta-feira, 19, em Brasília. “Tenho certeza que o Veiga fará um grande trabalho no GNDH e dará continuidade aos grandes projetos e lutas institucionais e da sociedade”, disse o presidente do CNPG, Cláudio Lopes.
Eduardo de Lima Veiga é o atual vice-presidente do CNPG para a Região Sul e sucede a ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, na presidência do GNDH. Esta é a terceira vez que o Rio Grande do Sul preside Grupos de Trabalho do CNPG. Anteriormente, os ex-procuradores-gerais de Justiça Mauro Renner e Roberto Bandeira Pereira estiveram a frente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
PEC 37
A Emenda Constitucional (PEC 37) que limita os poderes de investigação do Ministério Público, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, foi tema da reunião do CNPG. Os Procuradores-Gerais presentes ao encontro decidiram pela mobilização conjunta, através de ações articuladas em cada Estado com objetivo de sensibilizar a opinião pública e os parlamentares dos prejuízos que a aprovação da PEC causaria para a segurança pública.
Fonte: AMC