Três comissões permanentes da ALRS realizam sua primeira reunião ordinária de 2012 nesta terça-feira (7). As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Municipais (CAM) e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) voltam a se encontrar na manhã desta terça na Casa Legislativa.
A reunião ordinária da CCJ está agendada para as 9 horas, na sala Maurício Cardoso, 4º andar. Por motivo de viagem em missão internacional do presidente da CCJ, deputado Edson Brum (PMDB), o vice-presidente do órgão técnico, deputado Marco Alba (PMDB), deve presidir a reunião. A ordem do dia é composta por nove projetos de lei (PLs), um projeto de resolução (PR) e um projeto de lei complementar (PLC). Dentre eles está PL 162/2011, proposto pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que determina a publicação pelas organizações não governamentais – ONGs, na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer título, do poder público estadual. Também consta na pauta a apreciação do PL 6/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que assegura aos afro-brasileiros, 13% das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos. Ambos os projetos receberam parecer favorável.
Na sala Sarmento Leite, 3º andar, também às 9 horas, ocorre a reunião da CAM, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB). Constam na ordem do dia um requerimento para realização de audiência pública, solicitada pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT); um requerimento diverso, requerido pela Prefeitura de São Sebastião do Caí; e o PL 194/2010, do deputado Edson Brum (PMDB), que denomina “Rodovia Armando Luiz Reali” o trecho da ERS 332, compreendido entre o trevo da Linha Santa Terezinha, em Encantado, até o trevo de Relvado. Relatada pelo deputado Adolfo Brito (PP), a matéria obteve parecer favorável.
Também às 9 horas, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar do Palácio Farroupilha, ocorre a reunião da CECDCT. Quatro projetos de lei compõem a ordem do dia. Um deles é o PL 183/2011, da deputada Silvana Covatti (PP), que institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, associando o incentivo ao esporte, cultura e arte, e dá outras providências. A matéria têm parecer favorável do relator, deputado Luciano Azevedo (PPS).
Fonte: AL/RS