Auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a questão da mobilidade urbana no Brasil constatou um cenário caótico marcado por três problemas relacionados às dificuldades de locomoção: congestionamentos crescentes nas grandes cidades brasileiras e cada vez mais comuns nas menores; baixa adesão ao uso de transporte público coletivo e baixa qualidade das vias urbanas.
O trabalho aponta ainda que os congestionamentos acarretam em perda de tempo, aumento de cerca de 20% da emissão de poluentes e drenagem cada vez maior de recursos para ampliação das vias existentes. Já a baixa adesão ao transporte público é fruto do seu custo elevado e da má qualidade, decorrente da falta de pontualidade, conforto e segurança. A baixa qualidade das vias urbanas dificulta o acesso ao transporte público coletivo, desestimula a locomoção a pé e restringe o uso de bicicleta.
“O lamentável cenário da mobilidade urbana delineado ocorre, fundamentalmente, da precariedade do planejamento dos municípios e da deficiência da integração dos planos das cidades com mais de 100 mil habitantes com os de suas regiões de influência”, avaliou o ministro Aroldo Cedraz, que incluiu o tema para análise à parte no relatório sobre as contas do governo de 2010 das quais foi relator.
Cedraz indicou ainda que “a primeira grande questão a ser enfrentada diz respeito à redução do uso do automóvel, que ocupa 60% das vias públicas e transporta apenas 20% dos passageiros, enquanto o ônibus, que transporta 70% dos passageiros e ainda dispensa espaço para estacionamento, ocupa apenas 25%”.
Para isso, o ministro observou que é preciso aprimorar o transporte público coletivo, o que demanda a integração modal e intramodal fácil e de custo razoável, além de melhorar o planejamento do uso do solo, a fim de tornar atrativos os meios alternativos ao carro. Acrescentou, também, que é necessário, igualmente, conscientizar e responsabilizar a população para a importância da redução do uso do automóvel, que é visto como símbolo de sucesso e prosperidade.
Cedraz ressaltou, entretanto, que a baixa qualidade das vias urbanas abrange não só a estrutura destinada a veículos motorizados, mas também a veículos não motorizados e a pedestres, o que leva à necessidade de aumentar a acessibilidade de todos os tipos de vias públicas, inclusive para pessoas com limitações de movimentos.
Construção e adequada conservação de pistas de automóveis, ciclovias e calçadas, melhoria das condições de operação das pistas, criação de faixas exclusivas para transporte público e aumento da segurança para deslocamentos a pé ou por bicicletas são apenas algumas das recomendações do ministro para aprimorar a mobilidade urbana.
O ministro observou que, apesar de a legislação determinar que municípios com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, denominado Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade, muitos municípios não o preparam. “Como não há obrigatoriedade de que seja aprovado por lei, o plano acaba por se tornar uma peça interna, meramente formal, sem estabilidade política e sem prioridades, objetivos e metas claras, o que dificulta a responsabilidade institucional dos agentes públicos e restringe a participação popular no planejamento”, alertou.
O interesse do TCU pela questão da mobilidade urbana se direciona não só à relevância diante de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas também ao aumento das dotações orçamentárias, que chegaram a R$ 11 bilhões em 2010.
Em função dos problemas detectados na auditoria, o TCU recomendou à Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob/Cidades) que defina um sistema para coletar e tratar informações que permita identificar problemas, necessidades e possíveis soluções referentes à mobilidade urbana em cidades de porte médio, capitais, aglomerados urbanos e regiões metropolitanas.
Serviço:
Acórdão 1373/2011 – Plenário
Processo TC 018.005/2010-1
Sessão 25/05/2011
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Fonte: TCU