O Tribunal de Contas da União alertou o governo federal para o risco de prejuízo aos cofres públicos por conta do reduzido percentual de arrecadação das multas aplicadas pelos órgãos e entidades federais de regulação e fiscalização. Na análise das contas do governo de 2010, o TCU constatou que o valor das multas não pagas nos últimos cinco anos chega a mais de R$ 22 bilhões. Nesse período, foram aplicadas multas que somam no total mais de R$ 24 bilhões, mas o valor recohido foi de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Esse montante supera as despesas liquidadas pela União em funções orçamentárias como Organização Agrária (R$ 3,64 bilhões), Ciência e Tecnologia (R$ 6,47 bilhões) e Cultura (R$ 1,1 bilhão).
O ministro relator das contas do governo de 2010, Aroldo Cedraz, alertou que com o decorrer do tempo, sem que as providências necessárias sejam tomadas nos prazos legalmente estabelecidos, pode-se incorrer na impossibilidade de efetivar a qualquer tempo a cobrança dessas multas. "O baixo resultado da arrecadação das multas aplicadas pelas entidades de regulação e fiscalização pode implicar a redução da efetividade da sua atuação", advertiu o ministro.
Para reverter este quadro, o TCU recomendou ao governo federal uma série de providências para incrementar a capacidade de arrecadação de recursos provenientes de multas nas instâncias administrativa e judiciária.
Serviço:
Relatório de Contas do Governo 2010
Sessão 01/06/2011
Secom
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Fonte: TCU