Tomada de Contas Especial no GRAC encontra inconformidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou, na sessão desta quarta-feira (06/04), a Tomada de Contas Especial sobre o exercício de 2006 do Gabinete da Reforma Agrária e Cooperativismo (GRAC) e determinou que as inconformidades verificas sejam consideradas nos exames das contas dos responsáveis.


A omissão quanto à remessa do procedimento de apuração de irregularidades no Programa de Habitação Rural do governo do Estado e à verificação do Programa Minha Terra serão consideradas na Tomada de Contas do responsável pelo GRAC no exercício de 2006.
Já o desatendimento à decisão do TCE que estabelecia o encaminhamento à Corte do processo pertinente ao Programa será considerado no Processo de Contas do responsável pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio no exercício de 2008.
A Tomada de Contas Especial no GRAC foi instaurada a partir do resultado de uma Inspeção Especial realizada pelo Tribunal que examinou procedimentos dos exercícios de 2001 e 2002. Acesse aqui o relatório e voto.