Termo de cooperação prevê prioridade absoluta a crianças e jovens

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) assinou, nesta quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual (MP-RS) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), objetivando garantir prioridade absoluta a execução de políticas públicas voltadas à população infantojuvenil nos orçamentos. O documento foi firmado na abertura da Assembléia de Verão da Famurs, em Tramandaí.

Assinaram a parceria, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o  subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-RS, Ivory Coelho Neto e o presidente da Famurs, Mariovane Weis.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que a instituição já desenvolve trabalhos voltados a crianças e jovens. ?Vamos aperfeiçoar os exames em auditoria para que se possa diagnosticar com mais profundidade o cenário nos municípios e também oferecer subsídios através das análises dos auditores?, disse. 
De acordo com o documento, caberá ao TCE-RS, entre outras medidas, fiscalizar a adoção de políticas específicas e preferenciais em benefício da população infantojuvenil e maternoinfantil e a correta utilização dos recursos dos Fundos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e; solicitar informações sobre dos recursos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares.
 A parceria estabelece que o MP-RS deverá apurar eventuais irregularidades decorrentes do descumprimento do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente; responsabilizar os que praticam atos ilícitos; e zelar pelo cumprimento das regras pelos gestores públicos. A Famurs será responsável por orientar os municípios a priorizarem políticas em favor de crianças e adolescentes na elaboração das leis orçamentárias, garantir recursos para o funcionamento dos conselhos tutelares e estimular os municípios a realizar diagnóstico, em cada localidade, da situação da infância e da juventude e a formular políticas de atendimento a essa faixa da população. 
Participaram da solenidade de abertura do evento, o governador Tarso Genro, o deputado Cássia Carpes, representando a Assembléia Legislativa, o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta e o promotor César Faccioli.

Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS