O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). O acordo tem como objetivo a capacitação e formação de assentados da reforma agrária nas concepções e práticas agroecológicas.
O TCU constatou fiscalização insuficiente, falta de parecer técnico para avaliação dos resultados e celebração do convênio com as instituições Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), que se encontravam inadimplentes. Segundo o relatório, há indícios de ligação entre as duas instituições e o Itac. Além disso, o convênio foi firmado um dia antes da emissão do parecer jurídico.
O tribunal realizou audiências do ex-diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, César José de Oliveira, do então presidente do Incra, Rolf Hackbart, e do diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra à época em que o ajuste foi feito, Carlos Henrique Kovalski, para que explicassem as irregularidades.
Hackbart e Kovalski não justificaram de forma satisfatória as irregularidades apontadas, e terão de pagar multas individuais de R$ 5 mil. As alegações apresentadas por Oliveira foram suficientes para evitar a aplicação da multa.
O TCU determinou ao Incra que adote providências para concluir a prestação de contas relativas ao convênio. O Instituto também deverá verificar se o Itac fez o devido ressarcimento do valor indicado como débito, que supera R$ 150 mil.
O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão 2674/2011 – Plenário
Processo TC 025.015/2009-7
Sessão 5/10/2011
Secom – LV
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Fonte: TCU
