Nos dias 24 e 25 de outubro, o Tribunal de Contas da União participou do II Seminário do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC). A mesa de abertura do evento contou com a presença do secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes, do secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, da secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, e da secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Maria Lúcia Falcón. Nos dois dias de seminário, foi expressiva a participação dos gestores que lidam com a gestão financeira, orçamentária e contábil dos órgãos e entidades do governo federal.
Desde o relatório e parecer prévio sobre as contas de governo de 2004, o Tribunal de Contas da União vem destacando a necessidade de disponibilização de sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial de que trata o § 3º do art. 50 da LC 101/2000. Em vista do não atendimento da recomendação inserida em relatório e parecer prévio de vários exercícios seguintes, representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU (Semag) resultou, em 2009, no âmbito do TC nº 004.691/2009-0, da relatoria do ministro Augusto Nardes, em determinação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda objetivando a efetiva implementação do sistema.
Assim, o SIC foi disponibilizado em pré-produção em 2010, período em que passou por homologação pelos gestores dos órgãos federais. A prestação de contas do presidente da República de 2010 trouxe, pela primeira vez, relatório de custos elaborado no âmbito de cada um dos ministérios. Esses relatórios, ainda que incipientes em termos de análise, foram o protótipo de um documento que tende a ser de muita utilidade na avaliação da eficiência do gasto público. Espera-se que os próximos relatórios agreguem cada vez mais qualidade na análise.
Conforme a Portaria-STN nº 157, de 9 de março de 2011, o Sistema de Custos do Governo Federal tem como órgão central a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, como órgãos setoriais, as unidades de gestão interna dos ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pelo acompanhamento de custos no SIC.
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Fonte: TCU
