TCE suspende aumento de subsídios dos vereadores de Porto Alegre

Em decisão tomada na tarde desta terça (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em atenção à representação 003/2011 do Ministério Público de Contas, emitiu decisão cautelar suspendendo o aumento concedido pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos subsídios dos vereadores.

A cautelar, expedida pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietrosky, determina que o Legislativo Municipal da Capital abstenha-se de efetuar qualquer pagamento com base no reajuste concedido na Lei Municipal nº 10.560, de 20 de outubro de 2008, na Resolução nº 433/2010, bem como qualquer outro Ato Legislativo que eleve o subsídio dos vereadores de Porto Alegre nos termos das normativas supra citadas.
A decisão repete o conteúdo do voto exarado pelo mesmo relator quando da apreciação da consulta realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (Processo nº 2557-02.00/11-9).
A medida determina ainda o envio dos autos à Direção de Controle e Fiscalização do TCE-RS para que seja realizado o  levantamento acerca da efetiva implantação de reajuste nos subsídios dos Vereadores nos Legislativos de Canoas, Gravataí, Santa Maria, Alvorada, Bento Gonçalves, Santana do Livramento, Esteio, Cruz Alta, Tramandaí, Estância Velha e São Luiz Gonzaga, atendendo solicitação do MPC-RS.

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Marcos Rolim – ACS/TCE-RS

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