O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quarta-feira (28), medida cautelar, determinando que a Câmara de Vereadores de Rolante suspenda o reajuste dos subsídios concedido aos vereadores. De acordo com a decisão do relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, os valores devem ser fixados em cada legislatura para vigorar na subsequente. Lorenzon destaca ainda que a suspensão deve permanecer até decisão definitiva da Corte sobre o assunto. O tema já foi objeto, este ano, de medidas cautelares do TCE-RS nos processos referentes aos legislativos de Porto Alegre, Canoas e Capão da Canoa. A decisão foi provocada por uma inspeção especial determinada pela Presidência do TCE-RS. Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS