O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar, suspendendo a contratação de uma empresa para executar os serviços de elaboração de projeto arquitetônico do prédio da Secretaria da Cultura de Cachoeirinha. De acordo com a decisão do conselheiro relator, Algir Lorenzon, o edital de concorrência elaborado pelo executivo municipal possui indícios de irregularidade apontados pelos auditores quanto a cláusulas que restringiriam a competitividade. A decisão foi provocada por uma denúncia recebida pelo TCE-RS. A suspensão irá vigorar até que o TCE-RS examine o mérito da matéria, após conhecidas as razões do gestor municipal. Priscila Pinto Oliveira – Assessoria de Comunicação TCE-RS |
Fonte: TCE/RS