O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza, no próximo dia 30 de março, a primeira Audiência Pública de sua história com o tema: "A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase?. O objetivo é o de promover um debate qualificado sobre os desafios pressupostos no tratamento de adolescentes e jovens adultos envolvidos com atos infracionais. O evento, que contará com a participação de especialistas no tema, gestores e ex-gestores, prepara a Corte para a Inspeção Especial sobre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) a se realizar ainda no primeiro semestre deste ano. A escolha do tema se justifica por sua urgência e relevância pública e tem em conta o foco estabelecido para as ações de fiscalização da Corte de Contas este ano: os direitos das crianças e adolescentes. As inscrições para a Audiência Pública devem ser feitas pelo email: audienciapublica@tce.rs.gov.br Acesse aqui a programação. Marcos Rolim – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS |
Fonte: TCE/RS