TCE-RS participa de audiência pública na AL-RS

O assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Paulo Doering, participou, nesta quarta-feira (16), da audiência pública para debater a concessão dos serviços de água e saneamento promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado (AL-RS).


O encontro, proposto pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), contou também com a presença de representantes da Famurs, do Ministério Público de Contas (MPC) e da Agergs, além da prefeita de Santa Cruz, Kelly Moraes (PTB), e parlamentares.
Segundo Marcelo Moraes, o principal objetivo da audiência foi ouvir as manifestações do TCE-RS e do Ministério Público de Contas sobre as análises dos editais formulados pelas prefeituras para licitar os serviços de água e esgoto. O deputado afirmou na  audiência que o tempo de tramitação dos processos  tem gerado transtornos às administrações municipais. “Santa Cruz está há 23 meses sem contrato com a Corsan”, disse.
No encontro, o assessor jurídico do TCE-RS, destacou que não há atrasos no exame dos editais suspensos pela Corte de Contas em vários municípios gaúchos. “Os processos já foram submetidos a uma série de fases processuais, como decisões cautelares, recursos, juntada de novos documentos, entre outros”. O assessor do Ministério Público de Contas (MPC), Roberto Ponsi, destacou que os processos são compexos e demandam análises aprofundadas. “Essa matéria é regulamentada por uma legislação recente e,  envolve concessões de 20, 30 anos. Precisamos ter absoluta certeza de que o interesse público será preservado?, argumentou.
Participaram da audiência, o presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Mariovane Weiss, o deputado federal Sérgio Moraes (PTB/RS), os deputados estaduais Álvaro Boessio (PMDB), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB) Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Pereira (PSDB).