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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram, em parceria, auditoria para verificar a regularidade da aplicação dos recursos estaduais e municipais de programas ligados ao transporte escolar nas cidades gaúchas de Canguçu e Rio Pardo. O trabalho verificou a legalidade da aquisição e manutenção de veículos utilizados para o transporte de alunos do ensino infantil e fundamental das áreas rurais dos municípios, com recursos do Programa Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos exercícios de 2010 e 2011, além da adequação dos controles internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão repassador dos valores. Os auditores das duas Cortes estiveram nas regiões em outubro de 2011 analisando as despesas, os procedimentos licitatórios e contratos, a realização de cursos especializados para os motoristas, o uso do cinto de segurança e a fiscalização própria do transporte. O relatório final da auditoria está em fase de elaboração e seus resultados serão divulgados pelo TCU. |
Fonte: TCE/RS