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TCE nega 29 contratações em Alvorada

Desta decisão cabe recurso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (23/02), o registro de 29 contratações por prazo determinado na prefeitura de Alvorada.As admissões proviam cargos de natureza permanente para os quais a lei exige o preenchimento das vagas através de concurso público.


Na análise de 330 contratações, ocorridas de 01 de julho de 2009 a 31 de julho de 2010, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, votou pelo registro de 299 por atenderem aos pressupostos legais pertinentes.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

 



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE nega 29 contratações em Alvorada. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-nega-29-contratacoes-em-alvorada/ Acesso em: 18 fev. 2026
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