O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve suspensa a licitação para contratação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Cruz do Sul. A medida cautelar foi concedida pelo auditor substituto de conselheiro, Cesar Santolim, no dia 23 de fevereiro devido a possível restrição competitória causada pelos índices de liquidez e endividamento injustificáveis e deficiência do projeto básico. O referendo da cautelar foi postergado devido a recurso contra decisão do relator através de um agravo regimental e das sessões plenárias realizadas no interior do Estado. O presidente em exercício do TCE, conselheiro Cezar Miola determinou prioridade na conclusão da inspeção especial em andamento. |
Fonte: TCE/RS