TCE fará inspeção no sistema de aplicação e cobrança de multas da Fepam

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizará inspeção extraordinária na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), referente aos exercícios de 2007 a 2010. O procedimento analisará o sistema de aplicação e cobrança de multas da Fundação.


A ação, de acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, poderá ser implementada em vários órgãos estaduais. ?É desafiador o tema da efetividade das sanções estabelecidas pelas diferentes estruturas de Estado no exercício das suas funções fiscalizadoras. O Tribunal pretende oferecer uma contribuição importante para o aprimoramento dos processos de fiscalização, autuação e efetiva cobrança das sanções impostas?, afirmou.
Na auditoria, serão verificados a estrutura de cobrança, análises de recursos, valores arrecadados  e prescrições das sanções pecuniárias aplicadas, entre outros assuntos.