O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, entregou na tarde desta sexta-feira (19) o Parecer Prévio das Contas da Governadora, exercício de 2010, ao Governador Tarso Genro. Na oportunidade, Tarso informou que tem solicitado aos técnicos do Executivo para que tenham uma relação mais estreita com o TCE. ?Isto é uma forma de prevenir erros?. Miola entregou também ao governador um exemplar do Planejamento Estratégico do TCE (PET). Destacou que o PET, há mais de uma década, tem sido um efetivo instrumento de gestão para a Corte. O governador, aproveitou o momento, para convidar o presidente que conheça a sala de gestão do Executivo. O conselheiro Miola apresentou ainda a Tarso Genro um ofício solicitando ao governador que avalie a possibilidade de transformar em norma o Parecer nº 15.467, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que reconhece a competência constitucional da ação fiscalizatória do TCE na receita pública do Estado. Nos últimos anos, a atuação do Tribunal de Contas tem sido obstruída com a alegação da proteção ao sigilo fiscal dos contribuintes. No entanto, o parecer da PGE especifica que o TCE tem a autoridade legal de compartilhar o sigilo Fiscal. |
Fonte: TCE/RS