TCE emite parecer favorável às contas do prefeito de Cerrito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão desta quinta-feira (8) da Segunda Câmara, emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Cerrito, no exercício de 2010. José Flávio Vieira de Vieira foi advertido pela não observância dos prazos para as remessas das informações correspondentes ao Sistema de Controle de Obras Públicas (SISCOP) e de normas à Base de Legislação Municipal (BLM) ao Tribunal.


O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, recomendou que se tomem as providências necessárias para que os erros não se repitam e se corrija os passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do TCE.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.