TCE emite parecer favorável ao prefeito de Eugênio Castro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno de quarta-feira (8), emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de Eugênio de Castro, no exercício de 2009. Roberto Bruinsma foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por infração à normas de administração financeira e orçamentária.


O prefeito terá de devolver R$ 1.998,92 aos cofres públicos por pagamento indevido do uso de software. Bruinsma também precisará ressarcir o município em R$ 289,43 por irregularidades em multas de trânsito. O relator do processo, conselheiro substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo, recomendou que o gestor tome as providências necessárias para que os erros não se repitam e se corrija os passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do Tribunal.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse aqui o relatório e voto.