A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada na terça-feira (6), aprovou a emissão de parecer desfavorável às contas de 2009 do prefeito de Tupanciretã, Luís Adolfo Bittencourt Dias. O relator do processo, conselheiro substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo, fixou débito de R$ 22.529,08 a ser ressarcido pelo administrador ao cofres públicos. O valor é oriundo de apontamento da auditoria, que verificou prejuízo ao erário pelo pagamento de multa e juros em razão do recolhimento intempestivo de contribuições do servidor e patronal ao Fundo Previdenciário (Funprev). O prefeito também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo estipulado em lei estadual, por infringir normas da administração financeira e orçamentária. João silvestre |
Fonte: TCE/RS