TCE dá provimento parcial a recurso do prefeito de Tuparendi

Em sessão plenária da última quarta-feira (23/03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento parcial ao recurso de embargos do prefeito de Tuparendi no exercício de 2008.


O relator do processo, Conselheiro Algir Lorenzon, constatou que o recurso preenchia os pressupostos legais e regimentais. aceitando os argumentos e afas-tando o débito de R$ 244,95. Segundo o Conselheiro, foi comprovada a retenção do valor devido, a titulo de Imposto de Renda, razão pela qual merece ser afasta-do o débito. Com relação à multa, Lorenzon declarou que não há o que reparar na decisão e alertou o gestor para evitar reincidência.
Da decisão cabe recurso no prazo de trinta dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.