TCE aprova envio de projeto de reestruturação do MPC à Assembléia

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, em sessão administrativa nesta quarta-feira (07), o envio para a Assembléia Legislativa do projeto de lei complementar com objetivo de reestruturar e fortalecer o Ministério Público de Contas (MPC). O projeto de Lei Orgânica prevê, entre outras alterações, a criação de corregedoria e mandato de dois anos, permitida uma recondução, para o procurador-geral, sendo este nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice escolhida pelos membros.

 A proposta também estabelece que os procuradores adjuntos sejam elevados a procuradores, além da criação de mais uma vaga para o cargo. O projeto de lei foi proposto pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o presidente do TCE-RS, a iniciativa objetiva aperfeiçoar as relações institucionais e fortalecer a atuação do Ministério Público de Contas. “Vamos submeter o projeto ao Parlamento, onde poderá ser aperfeiçoado. Sua aprovação representará um marco institucional relevante para o Tribunal de Contas e para o MPC?, disse.  Cezar Miola prestou uma homenagem ao ex-procurador-geral do MPC, Celestino Goulart, que o precedeu no cargo. “A consolidação desse momento é histórica e, quero aqui lembrar de Celestino Goulart, que conduziu a Instituição por 20 anos, com mãos firmes e serenas”.
O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, disse que a iniciativa traz alterações significativas. “O projeto tornará o MPC ainda mais consentâneo com o modelo constitucional de Ministério Público”, afirmou. O documento deve ser encaminhado amanhã (8) para a apreciação do Legislativo.

Priscila Oliveira