TCE aprova contas do presidente da Câmara de São Francisco de Paula

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno de quarta-feira (7), aprovou as contas de 2009 do presidente da Câmara de São Francisco de Paula, com ressalvas. Assis Tadeu Barbosa Velho foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.


O relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, recomendou que se tomem as providências necessárias para que os erros não se repitam e se corrija os passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do Tribunal.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE. Acesse aqui o relatório e voto.