O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza no dia 25 de abril, às 14 horas, sessão da Segunda Câmara Especial para analisar processos pendentes de decisão anteriores ao ano de 2002. A Câmara Especial funciona com a presença de três auditores substitutos de conselheiro sob a presidência de um Conselheiro e julga todos os processos e matérias que eram da competência originária das Câmaras do Tribunal. |
Fonte: TCE/RS