A Procuradoria da República em Canoas recebeu a vice-prefeita e o secretário municipal de saúde do município para tratar de alguns temas da saúde pública que estão sob análise do Ministério Público Federal (MPF).
A reunião era aberta ao público e foi mediada pelo procurador da República Pedro Antônio Roso. Compareceram também representantes do Conselho Municipal de Saúde de Canoas, do Conselho Estadual de Saúde, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e da Agência Nacional de Saúde, entre outros.
Temas como a implantação da estratégia do Programa Saúde da Família (PSF) bem como o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde em Canoas foram debatidos. A vice-prefeita de Canoas, Lúcia Elisabeth Colombo, informou ao MPF e aos presentes que foi realizado concurso público para a constituição de mais equipes de PSF. O certame encontra-se na fase de nomeação e o plano da administração de Canoas é chegar a 28 equipes ainda em 2012.
A vice-prefeita também afirmou que o Fundo Municipal de Saúde em Canoas está totalmente regular, possuindo CNPJ próprio e estrutura autônoma.
Foi salientado na reunião pelo procurador da República que o MPF seguirá acompanhando a implantação do PSF em Canoas através de procedimento já aberto na Procuradoria que também trata da implantação do programa no município de Esteio.
Roso também irá questionar a Secretaria de Saúde do Estado a respeito da aplicação da Emenda Constitucional 29, que determina os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.
Outros tópicos ? A Procuradoria da República em Canoas informou que investiga uma denúncia recebida a respeito de possíveis irregularidades no atendimento de pacientes cujo objeto é o cartão de saúde municipal, novo sistema implementado pelo Município, que está, segundo a denúncia, burocratizando o atendimento pelo SUS. A vice-prefeita respondeu na própria reunião pública que o sistema vem funcionando e desburocratizando o atendimento pelo SUS, e acabando com as filas. Roso informou que a Secretaria Municipal de Saúde tem 15 dias para enviar uma resposta formal ao MPF.
Foi igualmente colocado em pauta que o MPF em Canoas irá averiguar denúncias de possíveis irregularidades no plano de saúde Policlínica ? seus usuários estariam tendo atendimentos médicos negados nos hospitais da região. O Procon de Canoas terá acesso às reclamações encaminhadas ao conhecimento da Procuradoria da República, que por sua vez irá fazer contato com os autores da representação encaminhada relatando os fatos.
Fonte: MPF/RS