Antiga reivindicação de produtores rurais e lideranças dos municípios dos Campos de Cima da Serra, o uso controlado do fogo para renovar as pastagens agora é uma prática regulamentada no RS. Aprovado no final do ano passado, o projeto de lei de autoria dos deputados do PMDB Edson Brum, Giovani Feltes e Maria Helena Sartori foi promulgado nesta segunda-feira (30) pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto (PTB), uma vez que o governador Tarso Genro (PT) optou por não sancioná-lo dentro do prazo. A partir de agora e com base na Lei nº 13.931, a “sapeca” pode ser aplicada na pastagem seca para eliminar plantas invasoras e remover touceiras em terrenos que não permitem o uso do trator.
“Trata-se de um ato que vem para regulamentar uma prática já tradicional no nosso interior”, destacou o deputado Edson Brum, para quem a promulgação da Lei representa também um reconhecimento ao trabalho do ex-deputado Francisco Áppio (PP) e do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), que esteve presente à solenidade realizada no Plenarinho da Assembleia. “Os estudos e os debates produzidos pelo grupo de trabalho organizado pelo deputado Alceu foram decisivos para que a proposta finalmente fosse aprovada”, reforçou Edson Brum. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado lembrou dos vários obstáculos e do esforço de várias lideranças durante a tramitação do projeto.
Campos verdejantes
Para a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, a regulamentação do uso controlado do fogo na renovação das pastagens “comprova que há espaço para o diálogo entre os diferentes partidos”. O projeto que traz alterações no Código Florestal do RS (Lei nº 9519/92) foi aprovado por 28 votos. Apenas os deputados do PT e PCdoB foram contrários. “Pelo menos não vetaram”, observou a deputada.
A partir da promulgação da Lei nº 13.931, Maria Helena propôs que a Assembleia busque sensibilizar o Ministério Público “para mostrar o quanto a medida é importante para os produtores da região dos Campos de Cima da Serra”. Ela irá sugerir ao novo presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), um encontro institucional com o procurador-geral do Estado, Eduardo e Lima Veiga, para tratar do tema e afastar eventuais questionamentos sobre a nova legislação. Para a deputada, a “sapeca” representa a revitalização dos campos. “Precisamos demonstrar que, onde há a sapeca os campos são verdejantes, tem vida”, destacou a parlamentar.
Maria Helena lembrou da coincidência da data de sanção da Lei nº 13.931 com o aniversário de 94 anos do seu pai, Pedro Antônio Mingot, que por muitos anos recorreu ao uso controlado do fogo para remover plantas invasoras na propriedade da família localizada no distrito de Arroio Canoas, no município de Barão. “É uma homenagem a ele e tantos outros trabalhadores da colônia”, emocionou-se a deputada. O ato da sanção teve a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do setor primário de várias cidades dos Campos de Cima da Serra.
Fonte: AL/RS