09 de Maio de 2012
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar audiência pública para referendar a liminar que suspendeu a Portaria 80/11, da BHTrans, que tinha o objetivo de impor restrições à concessão do passe livre para pessoas com deficiência no transporte público da Capital. O requerimento, do vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado na reunião da manhã desta quarta-feira (9/5/12). Segundo o parlamentar, a BHTrans pretendia criar requisitos que não estão na lei. "Queriam legislar e burlar todo nosso processo legislativo, julgando-se legisladores”, justificou Rodrigues.
Também do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento de manifestação de aplauso ao governador do Estado, ao secretário de Saúde, ao comandante-geral da Polícia Militar e aos policiais envolvidos nas atividades de Ecoterapia da PMMG pela assinatura do convênio com a Fundação Dom Bosco, com liberação de recursos na ordem de R$ 300 mil para atendimento às pessoas com deficiência.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG