A audiência pública da Federação dos Municípios do RS (FAMURS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) na manhã desta sexta (28) em Capão da Canoa revelou parte do drama vivido na saúde pública e trouxe à tona a revolta dos prefeitos com relação aos médicos que se recusam a cumprir seus horários e que transformam seus compromissos com a saúde pública em um ?bico?. Vários prefeitos fizeram questão de compartilhar suas angústias diante daquilo que, acreditam, seja um modelo inviável de gestão na área da saúde pública. José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, que foi homenageado pela FAMURS por sua luta para melhorar a saúde pública, declarou respeitar a classe médica e que as críticas não podem ser generalizadas, mas afirmou que vários médicos do regime estatutário não respeitam a população. Fortunati relatou que em evento promovido pelo Sindicato Médico, a Dra. Sônia Matos, convidada para relatar o que seria um modelo exitoso de atendimento prestado por médicos estatutários em Belo Horizonte, declarou que os médicos concursados se recusam a trabalhar nas vilas mais pobres, o que obrigou a prefeitura a realizar contratos emergenciais. Atualmente, em Belo Horizonte, mais de 1/3 dos profissionais de saúde trabalham com contratos precários. O Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, sustentou que o modelo estatutário não serve à saúde pública e amparou esta conclusão comparando o desempenho de médicos concursados e médicos credenciados em Canoas. Entre os exemplos oferecidos pelo prefeito, estão os casos de um clínico geral estatutário que prestou 169 consultas em um mês, enquanto o clínico credenciado atendeu 468 pessoas; de um ginecologista estatutário que atendeu 161 pacientes enquanto o credenciado atendeu 525 e de um pediatra estatutário que atendeu 100 pessoas, enquanto o credenciado atendeu 437. Para Jairo Jorge um modelo de atenção à saúde que permite, como em Canoas, que um Neurologista que recebe 13 mil reais de salário preste apenas 24 consultas por mês não pode ser mantido. O Prefeito assinalou sua estranheza diante do silêncio do Sindicado Médico diante destes e de tantos outros fatos que envolvem maus profissionais da medicina. Cezar Schirmer, prefeito de Santa Maria, enfrentou já ao início de sua gestão a crise gerada pela demissão de 162 funcionários da área da saúde por determinação do Ministério Público. Para ele, a crise na área da saúde está sendo acirrada por conta de dois fenômenos: a força das corporações médicas e o excessivo formalismo dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho. A situação atual é insustentável até mesmo porque há decisões contraditórias entre estas instituições de controle e, não raro, dentro delas mesmas. Assim, declarou, os prefeitos não sabem o que, afinal, será permitido e muitos têm sido processados por tentar encontrar um modelo resolutivo na área da saúde. Schirmer denunciou que é impossível para os prefeitos assegurar que os médicos estatutários cumpram seus horários porque, se houver a exigência, os médicos boicotam o serviço público, fazendo com que cada consulta se prolongue por horas. Assim, geram uma crise na atenção e forçam um acordo que lhes permita trabalhar menos na prefeitura e se dedicar mais aos seus consultórios privados. Qualquer tentativa de questionar este boicote esbarrará no argumento corporativo em favor da ?autonomia do Ato Médico?, concluiu. Orlando Desconsi, prefeito de Santa Rosa, disse que os problemas enfrentados com os médicos têm sua origem na própria formação recebida nos cursos de medicina que seguem formando profissionais orientados para a atividade privada e não para a saúde pública. Segundo Desconsi, é preciso reagir diante dos maus profissionais, especialmente daqueles médicos que ?cobram por fora?, se aproveitando do momento de maior fragilidade vivido pelo ser humano. Após ouvir muitas manifestações como estas, o Conselheiro do TCE Hélio Mileski se pronunciou, manifestando opinião pessoal favorável a uma maior flexibilidade na gestão na área da saúde. Para o Conselheiro, o importante é que os gestores possam assegurar à população um serviço de qualidade e que a política de saúde não deixa de ser pública pelo simples fato das ações de saúde serem executadas por uma fundação, por uma Organização Social (OS) ou por uma Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP). Ressaltou, entretanto, que o Tribunal de Contas está debatendo a matéria e que não há consenso sobre o tema. Encerrando a reunião, o Presidente do TCE, Conselheiro João Osório, firmou o compromisso com a FAMURS de que o Tribunal de Contas chegará a uma definição sobre o assunto até o final do mês de março. Além do Presidente do TCE e do Conselheiro Hélio Mileski, estiveram na audiência os Conselheiros Iradir Pietroski e Marco Peixoto. Foto: Divulgação FAMURS. |
Fonte: TCE/RS