Prefeito de Ijuí recebe parecer desfavorável à aprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão desta terça-feira (29) de sua 1º Câmara, emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito de Ijuí, Fioravante Batista Ballin, exercício de 2009. O parecer desfavorável, do conselheiro substituto Alexandre Mariotti, aprovado por unanimidade, fixou, ainda, débito de R$ 602.397,72 a ser ressarcido pelo administrador aos cofres públicos.

Pagamentos a maior por serviços de coleta de lixo; irregularidades na contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica e no prédio da Secretaria Municipal de Saúde; disponibilização antecipada da folha de pagamento em conta não-remunerada de instituição bancária; pagamento de Função Gratificada (FG) a servidora cedida para outro órgão e equívoco na data-base escolhida para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro são os apontamentos realizados pela auditoria, que resultaram na fixação do débito referido.
 
Ballin também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, por infração às normas da administração financeira e orçamentária.

Da decisão cabe recurso, no prazo de 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

João Silvestre