Prefeito de Entre Rios do Sul é multado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) multou, na sessão desta quarta-feira (26), o prefeito de Entre Rios do Sul no exercício de 2009. Volmir Francescon terá de devolver R$ 76, 98 aos cofres públicos pelo pagamento de gratificação indevida a professoras e R$ 992 pelo pagamento indevido de assiduidade.


Francescon recebeu multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por infringência às normas de administração financeira e orçamentária. O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, advertiu à origem para que evite a ocorrência de falhas e corrija às passíveis de regularização. As medidas corretivas serão verificadas em futura auditoria. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e o voto.