Prefeito de Doutor Ricardo recebe parecer favorável

Em sessão plenária da última quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito e do vice-prefeito de Doutor Ricardo, no exercício de 2009. O Tribunal determinou que o prefeito Nilton da Silva Rolante devolva R$ 7.021,26 por irregularidades na prestação de contas de diárias, R$ 2,9 mil pela realização de despesas sem finalidade pública e R$ 3.024,27 pela realização de despesa sem previsão legal.


O gestor também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por infringência às normas de administração financeira e orçamentária. No processo, o vice-prefeito Alvimar Luiz Lisot, não teve irregularidades constatadas no período de seu exercício.
A relatora do processo, conselheira substituta Rozangela Motiska Bertolo, recomendou ao prefeito que evite a ocorrência de erros e corrija os passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do Tribunal.
Desta decisão, cabe recurso no prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e o voto.