06 de Junho de 2012
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (6/6/12), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.702/11, relativo ao queijo Minas artesanal. O relator do projeto, deputado Doutor Viana (DEM), opinou por sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, acrescentando a emenda nº 1. O PL segue, agora, para votação em Plenário.
Em sua forma original, o projeto prevê que o Estado crie mecanismos financeiros de apoio e incentivo à adequação dos estabelecimentos de produção do queijo Minas e ao desenvolvimento de programas de qualificação técnica do produtor. O texto também faz referência à preocupação com a sanidade animal, prevendo mecanismos para orientar, educar e financiar o produtor do queijo Minas para que seu rebanho leiteiro seja de qualidade.
O substitutivo propõe a revogação da histórica Lei do Queijo Minas Artesanal e a edição de uma nova lei relativa aos queijos artesanais de Minas. A mudança amplia a aplicação da norma para todos os queijos produzidos a partir de leite integral de vaca, fresco e cru, como o requeijão branco, o queijo cabacinha, o parmesão e o meia-cura. O substitutivo também adota a divisão dos queijos artesanais do Estado em dois grandes grupos: os de massa crua e os de massa cozida.
O substitutivo cria, ainda, mecanismos de inclusão maciça de produtores na legalidade por meio da adoção do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) como mais uma opção para efetivação de cadastro, relacionamento ou registro dos produtores. Atualmente, esse serviço é feito exclusivamente pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que sozinho não tem conseguido atender à demanda.
A emenda nº 1, que altera o artigo 19 do substitutivo, visa assegurar que o Estado implemente políticas para o desenvolvimento da produção dos queijos artesanais mineiros desde que observados o planejamento e a previsão orçamentária de que dispõe.
Ao final da reunião, o autor do PL, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), manifestou satisfação com a aprovação dos pareceres favoráveis à matéria e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo produtor de queijo de São Roque de Minas, João Carlos Leite, que estava presente à reunião. Segundo o parlamentar, ele é presidente de uma cooperativa local que vem servindo de modelo para todo o Brasil.
Confira a lista de todas as proposições analisadas.
Fonte: AL/MG
