O Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, e o Procurador do Estado Assessor do Gabinete da PGE Dr. Paulo Basso receberam a Advogada da União Coordenadora-Geral da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul, Dra. Márcia Maraschin, e o Procurador Federal Coordenador da Representação da Escola da AGU no Rio Grande do Sul, Dr. Felipe Camilo Dall’Alba, nesta terça-feira (22).
Os integrantes da AGU entregaram o convite para o evento “A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal como instrumento de autocomposição”, que ocorreu nesta quarta-feira, dia 23, com início às 9h, na Procuradoria Regional da União, na Rua Mostardeiro, 483, Cobertura.
A atividade é de capacitação sobre a conciliação e seus instrumentos, identificação dos processos conciliáveis e a implantação da Rede Local de Conciliação. É destinada a Advogados da União, Procuradores Federais, da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios.
Do encontro, resultaram duas ações futuras firmando a parceria entre a PGE e a AGU. Serão encaminhadas propostas de conciliação em ações judiciais envolvendo o Estado e a União, e um grupo de Procuradores do Estado irá visitar a Consultoria Jurídica da União no RS para conhecer a experiência da conciliação a fim de que possa ser adotada no âmbito da PGE.
Inscrições: eagucju.eventos@agu.gov.br
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Fonte: PGE/RS